Enquanto centenas de crianças e jovens da rede pública de ensino seguem sem receber o fardamento escolar, fornecimento que é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a administração municipal deu início a um procedimento de compra de itens personalizados para outra área do governo.
Na edição nº 1464 do Diário Oficial do Município desta quarta-feira (21 de outubro), o Fundo Municipal de Assistência Social publicou a intenção de contratação direta para a compra de mochilas e garrafas institucionais.
O procedimento consta na Minuta da Intenção de Dispensa de Licitação nº 7.2026-015 FMAS (Processo Administrativo nº 7.2026-015-FMAS), assinada pelo secretário municipal de Assistência Social, Renato Aguiar dos Santos.
Ação institucional voltada aos servidores da Semas
De acordo com o termo publicado, a contratação visa selecionar empresa para o fornecimento de mochilas e garrafas personalizadas, destinadas a uma ação de valorização dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), em celebração ao Dia do Servidor Público.
A contratação tem como embasamento o Artigo 75, inciso II, da Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), modalidade destinada a compras de pequeno valor com dispensa de certame tradicional. O critério fixado para a contratação é o de Menor Preço Global.
Prazos e envio de propostas
Empresas e fornecedores do segmento de brindes e confecções têm prazo até o início da próxima semana para submeter orçamentos e habilitação:
- Prazo final: até as 14h do dia 26 de outubro de 2026 (horário de Brasília);
- Canal oficial: pelo e-mail compras.cotacoes@parauapebas.pa.gov.br, com o assunto “Cotação para Dispensa de Licitação 7.2026-015-FMAS”.
Os anexos técnicos com detalhamento de material, quantidades e modelos das peças foram disponibilizados na página de dispensas eletrônicas da Prefeitura de Parauapebas.
Debate sobre foco na destinação dos recursos
Embora a demanda por mochilas e garrafas parta da estrutura da Assistência Social, o anúncio repercute entre a comunidade escolar do município. Enquanto mães e pais de alunos seguem cobrando a Semed pela entrega dos uniformes escolares e materiais para as crianças neste ano letivo, a abertura de despesa voltada a brindes para servidores municipais reacende as discussões sobre o planejamento e a definição de prioridades na gestão pública local.
fonte: pebinha de açucar
