Publicações no Diário Oficial desta quarta-feira (28) trazem a autorização da dispensa e o extrato do contrato com o consórcio “Parauapebas + Limpa”, liderado pela empresa KGR Gestão de Resíduos, com validade de seis meses
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMURB) oficializou, na edição do Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 28 de outubro de 2026, a autorização e a celebração de uma nova contratação emergencial de grande impacto financeiro: o Contrato Administrativo nº 20261095, voltado à coleta de lixo e conservação das vias públicas da cidade.
O acordo decorre da Dispensa de Licitação Emergencial nº 7.2026-005SEMURB (processo administrativo nº 021/2026-SEMURB), fundamentada no artigo 75, inciso VIII, combinado com o artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), dispositivos que autorizam a contratação direta para suprir situações emergenciais e evitar a descontinuidade de serviços públicos essenciais.
Consórcio contratado, cifras e vigência de 6 meses
A execução dos serviços de coleta, manejo de resíduos sólidos e limpeza das vias públicas em Parauapebas ficará a cargo do consórcio “PARAUAPEBAS + LIMPA”, integrado pelas empresas:
- KGR Gestão de Resíduos Ltda (CNPJ nº 13.376.093/0001-03) — atuando como empresa-líder e representante formal do consórcio;
- MB Limpeza Urbana S.A. (CNPJ nº 02.823.335/0001-35).
O valor total do contrato alcança R$ 32.075.827,38 (trinta e dois milhões, setenta e cinco mil, oitocentos e vinte e sete reais e trinta e oito centavos).
Conforme o extrato contratual, o prazo de vigência firmado entre as partes é de seis meses, tendo iniciado no dia 27 de outubro de 2026 e término previsto para 27 de abril de 2027.
Assinatura e formalização
Tanto a autorização da dispensa quanto o contrato administrativo foram assinados pelo secretário municipal de Serviços Urbanos, Herlon Soares da Silva, com amparo nas prerrogativas do Decreto Municipal nº 051/2025. Os atos administrativos foram protocolados sob os números 52514 (autorização da dispensa) e 52515 (extrato do contrato).
fonte: pebinha de açucar
