Indicação nº 728/2026, do vereador Alex Ohana, sugere que Prefeitura implante sistema integrado acessível pelo celular, com aviso por SMS ou WhatsApp, proteção de dados (LGPD) e pontos de apoio presencial
As longas filas em frente às escolas municipais e os deslocamentos cansativos durante o período de matrículas podem estar com os dias contados, caso o Poder Executivo acate uma nova proposta aprovada no Legislativo. Por meio da Indicação nº 728/2026, o vereador Alex Ohana (PDT) solicita ao prefeito Aurélio Goiano a implantação de um sistema digital integrado de matrículas escolares na rede pública de ensino de Parauapebas.
Na justificativa do documento, o parlamentar aponta que o modelo atual, baseado em procedimentos presenciais e manuais, gera sobrecarga aos servidores das unidades escolares e penaliza, sobretudo, as famílias em situação de vulnerabilidade social que dependem exclusivamente do ensino público.
A proposta vai além da simples inscrição de alunos. A ideia é criar um portal intuitivo e responsivo — que funcione tanto em computadores quanto em celulares — reunindo diversos serviços da rotina escolar:
- Realização de matrículas e consulta de vagas em tempo real;
- Acesso a boletins escolares e verificação de frequência;
- Emissão de declarações e históricos escolares;
- Acompanhamento de solicitações com comunicação automatizada via SMS, e-mail ou aplicativos de mensagem, permitindo que pais e responsáveis acompanhem cada etapa do processo.
Inclusão digital e atendimento presencial mantido
Para evitar que a tecnologia se torne uma barreira para quem não tem internet em casa ou encontra dificuldade no manuseio de plataformas digitais, a indicação prevê que as escolas mantenham pontos de atendimento presencial equipados com computadores e suporte técnico. Além disso, em casos de queda de energia ou instabilidade no sistema, a matrícula manual continuaria funcionando como plano de contingência.
A preocupação segue um alerta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que aponta que restringir o serviço apenas ao ambiente virtual pode prejudicar famílias que dependem exclusivamente do celular, uma realidade ainda sensível nas regiões Norte e Nordeste.
Tendência nacional e proteção de dados
O documento lembra que a digitalização já é realidade na maioria das grandes cidades brasileiras. Segundo dados do Ipea citados na matéria, entre municípios com mais de 200 mil habitantes, a oferta de matrícula online saltou de 12,9% em 2014 para 92,5% em 2024. A proposta também se apoia na Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021) e na Política Nacional de Educação Digital (Lei nº 14.533/2023).
Outro ponto destacado é a segurança das informações. O sistema deverá seguir rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo sigilo e proteção redobrada no tratamento de dados de menores de idade.
Para o autor da indicação, a medida trará ganhos diretos tanto para a população quanto para os cofres públicos, com redução de filas, menos erros administrativos, melhor planejamento de turmas e economia com papel e estrutura física. O documento agora segue para análise do Executivo Municipal.








