No mês de outubro, quando se comemora o Dia das Crianças, estudantes do curso de Jornalismo da Unifesspa lançam o projeto “Presenteie sua criança com saúde, educação e segurança”, em parceria com o Conselho Tutelar de Rondon do Pará.
A iniciativa nasceu na disciplina de Introdução à Comunicação Organizacional e Assessoria de Imprensa, sob orientação do professor Dom Condeixa, e se consolidou a partir da análise de dados recentes sobre violações de direitos de crianças e adolescentes no Brasil.
Direitos violados e falta de visibilidade
De acordo com o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – Módulo Conselho Tutelar (SIPIACT), até maio de 2025, mais de 35 mil crianças e adolescentes brasileiros tiveram seus direitos violados. No Pará, foram 216 casos registrados somente nos primeiros meses do ano.
O projeto busca ampliar o diálogo com a comunidade, dar mais visibilidade ao papel do Conselho Tutelar e tornar sua atuação mais conhecida. Pesquisa realizada entre estudantes, docentes e servidores do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA/Unifesspa) em Rondon revelou que, embora 100% dos participantes já tenham ouvido falar sobre o Conselho e sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), muitos ainda associam o órgão apenas às denúncias de maus-tratos, sem compreender seu papel mais amplo.
Segundo o professor Dom Condeixa, o projeto tem caráter formativo e social:
“Todo semestre fazemos um projeto que visa doar um pouco do nosso conhecimento para a cidade. Já fizemos parcerias com a Secretaria de Saúde e a de Meio Ambiente e, agora, escolhemos o Conselho Tutelar porque acreditamos que investir na comunicação deste serviço tão importante pode aproximar os rondonenses do Conselho e, de alguma forma, ajudar na diminuição dos casos de violência contra crianças e adolescentes.”
O papel do Conselho Tutelar
No Brasil, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, de natureza não jurisdicional, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Criado junto com o ECA, atua em situações de ameaça ou violação de direitos e integra uma rede que envolve escolas, unidades de saúde, Ministério Público, CREAS, CRAS e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Outubro e o paradoxo da infância
Outubro chega e, com ele, as comemorações do Dia das Crianças. As vitrines se enchem de brinquedos, as campanhas publicitárias estimulam o consumo e a infância é celebrada com presentes coloridos. No entanto, por trás do papel de presente, existe uma contradição dolorosa: lembramos de oferecer brinquedos, mas esquecemos de garantir o básico – saúde, educação, segurança e afeto.
Enquanto celebramos a data, milhares de crianças brasileiras seguem tendo seus direitos violados diariamente. São meninas e meninos vítimas de violência doméstica, exploração sexual, trabalho infantil, abandono escolar e fome. No Pará, os números confirmam a gravidade: centenas de casos de violações foram registrados apenas nos primeiros meses do ano.
Essa distância entre o gesto simbólico de “presentear” e a omissão diante da violência revela uma falha coletiva. Comprar um brinquedo é simples; muito mais desafiador é lutar por políticas públicas eficazes, fortalecer o Conselho Tutelar, apoiar escolas, cobrar investimentos em saúde e enfrentar desigualdades históricas que atingem a infância.
Se o Dia das Crianças tiver algum sentido, que ele vá além do consumo. Que seja um convite para assumir responsabilidades: presentear com proteção, com direitos, com dignidade. Nenhuma boneca, bola ou videogame substitui o dever que temos, como sociedade, de garantir que cada criança cresça livre de violência e com oportunidades reais de ser feliz.
A campanha propõe a Comunicação como ferramenta de transformação. Ao aproximar o Conselho Tutelar da população por meio da comunicação, o projeto reafirma o papel transformador da informação na promoção dos direitos humanos. Em tempos de desafios sociais complexos, iniciativas como essa mostram que o fortalecimento da rede de proteção à infância e adolescência passa, antes de tudo, pelo conhecimento e pelo diálogo.
Ações previstas
O projeto inclui a produção de materiais digitais informativos, como posts para redes sociais em linguagem acessível, além de entrevistas em rádios locais. De acordo com os estudantes, a intenção é tornar o Conselho Tutelar mais próximo da comunidade:
“Queremos que a população reconheça o Conselho como um aliado na defesa dos direitos, e não apenas como uma instância de punição. A informação é a nossa maior ferramenta de prevenção”, destacou a estudante Cristiane Gomes.
